Desenvolvedor de REDD assina acordos com comunidades para destravar projeto

Quantum Commodity Intelligence – O desenvolvedor de projetos brasileiro Agfor firmou diversos acordos com comunidades locais abrangidas por um projeto REDD+ no norte do Brasil, potencialmente abrindo caminho para seu relistamento no registro Verra, com sede nos EUA.

A Agfor assinou contratos emendados com três comunidades distintas. Elas são:
– Associação de Moradores Agroextrativistas da Gleba Jacarepurú (ACAMP);
– Associação dos Trabalhadores Rurais Agroextrativistas do Médio Rio Anapu Dorothy Stang; e
– Associação dos Moradores Agroextrativistas do Lote Joana Peres II, Rio Pacajá (AMAGJOPP).

Nos acordos, vistos pela Quantum, as comunidades reiteram seu desejo de participar do projeto REDD+ Rio Anapu Pacajá (VCS2252) e afirmam que estão buscando o fim da ação judicial iniciada pela defensora pública Andréia Macedo Barreto no ano passado.

Elas também pedem a retomada das atividades sociais, que foram suspensas ao mesmo tempo que o projeto foi retirado da lista em setembro de 2023.

Os acordos ainda precisam ser validados por um juiz, o que permitiria que se tornassem um acordo formal, conhecido como ‘termo de ajustamento de conduta’ (TAC) em português.

Em teoria, os acordos também cobrem um projeto REDD+ separado, o Ribeirinho (VCS2620), mas o CEO da Agfor, Michael Greene, disse que o esquema foi retirado em resposta aos preços mais baixos dos créditos de carbono.

“Era um projeto que estava como queijo suíço. Teria funcionado quando o fizemos, se tivéssemos conseguido $15 por crédito”, disse Greene.

A Verra suspendeu o VCS2252, junto com o VCS2620 e outros dois projetos na área de Portel, no estado do Pará, em setembro passado, após uma denúncia de um funcionário público local. Andréia Macedo Barreto, a defensora pública de Castanhal, no estado do Pará, disse que os quatro projetos se sobrepõem a terras públicas pertencentes ao estado e, portanto, não são legítimos.

Em abril, as mesmas três comunidades processaram o registro Verra, sediado nos EUA, e pediram R$ 120 milhões (US$ 24 milhões) em danos após as suspensões.

“A Verra nunca se disponibilizou para dialogar, nem mesmo para ouvir a comunidade local, para determinar o que deveria ser feito para continuar os projetos”, dizia um dos documentos jurídicos aos quais a Quantum teve acesso.

“Apoiamos o direito da Verra de exigir que os projetos adiram às regras do programa relevante e às leis aplicáveis, incluindo aquelas relacionadas à proteção e propriedade”, disse o registro na época.