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Agfor denuncia ação unilateral da defensora pública Andreia ameaçando direitos fundiários de famílias tradicionais no Amazonas

Portel, Pará, Brasil – 27 de janeiro de 2023 – A Agfor, uma das principais defensoras do uso sustentável da terra e do desenvolvimento comunitário na Amazônia, condenou hoje a decisão unilateral da Defensoria Pública Andreia de invalidar centenas de cadastros de Cadastro Ambiental Rural (CAR) pertencentes a famílias tradicionais. Essa ação, tomada sem consulta às comunidades afetadas, ameaça minar a segurança da posse da terra e deixá-las vulneráveis ao despejo por madeireiros ilegais.

Os registros do CAR, facilitados pela Agfor, tinham como objetivo ajudar as famílias tradicionais a garantir seus direitos à terra e protegê-las do deslocamento. Embora 1.320 registros do CAR permaneçam válidos, a decisão arbitrária da defensora pública Andreia de invalidar o restante levanta sérias preocupações sobre o devido processo legal e o respeito aos direitos das comunidades indígenas e tradicionais.

“Estamos profundamente preocupados com as ações da Defensoria Pública Andreia, que parecem ser motivadas por fatores além da proteção dos direitos dos povos tradicionais”, disse Michael Greene, engenheiro ambiental da Agfor. “A invalidação unilateral desses registros do CAR, sem qualquer consulta às famílias afetadas, é uma clara violação da Convenção 169 da OIT (OIT-169), que garante o direito dos povos indígenas e tradicionais ao consentimento livre, prévio e informado sobre assuntos que afetam suas terras e territórios.”

A Agfor sustenta que todos os registros do CAR foram processados de forma idêntica e, portanto, se um é válido,todos devem ser válidos. A entidade pede que as autoridades competentes investiguem as ações da Defensora Pública Andreia e tomem medidas imediatas para restabelecer os registros invalidados do CAR.

A Agfor reafirma seu compromisso com o apoio ao direito à terra das famílias tradicionais na Amazônia e continuará trabalhando por uma solução justa e equitativa para essa questão.